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Última atualização: novembro de 2026
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3. Conservação
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Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livrodereclamacoes.pt) ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).